Política de Privacidade e Tratamento de Dados (LGPD)

Concurso Literário RomCon Novas Vozes — Apresentado por Neon

A presente Política de Privacidade tem por objetivo estabelecer as regras sobre a coleta, o uso, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais dos candidatos inscritos no concurso literário RomCon Novas Vozes, apresentado por Neon, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao submeter o formulário de inscrição e marcar o campo de consentimento, você declara estar ciente e concordar com as disposições aqui descritas.

1. Dados Coletados

Para efetivar a sua participação no concurso, coletamos as seguintes informações através do formulário oficial:

• Dados de Identificação: Nome completo, Data de Nascimento, Nacionalidade, RG, CPF, Gênero e Profissão.
• Dados de Contato: Endereço de E-mail e Endereço Residencial Completo (CEP, Logradouro e Número).
• Dados da Obra: Título provisório, Gênero do livro, Sinopse e o arquivo do Manuscrito (.docx ou .pdf).

2. Finalidade Estrita do Tratamento

Em observância ao princípio da finalidade (Art. 6º, I da LGPD), todos os dados coletados serão utilizados exclusivamente para:

1. Validar a elegibilidade jurídica do candidato (comprovação de maioridade de 18 anos);
2. Permitir a identificação do autor e a avaliação da obra pela comissão julgadora do concurso;
3. Estabelecer contato direto com o inscrito para comunicações oficiais sobre as etapas e resultados do concurso;
4. Enviar o e-mail automatizado de confirmação de recebimento da inscrição.

Nota de Segurança: Os dados fornecidos não serão utilizados para fins de marketing, não serão incluídos em listas de spam, e não serão compartilhados, cedidos ou comercializados com nenhuma outra entidade terceira estranha à organização do concurso.

3. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais e os manuscritos enviados serão armazenados em ambiente digital seguro, em servidor restrito, dotado de medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados de acessos não autorizados ou de situações acidentais de destruição, perda ou alteração.

O acesso aos arquivos dos manuscritos é restrito e exclusivo à comissão organizadora e aos avaliadores do concurso RomCon Novas Vozes.

4. Período de Retenção

Os dados coletados serão mantidos em nossa base de dados apenas pelo período estritamente necessário para a realização, julgamento, premiação e encerramento oficial de todas as fases do concurso. Após o encerramento definitivo do evento e o cumprimento de eventuais obrigações legais, todos os dados e manuscritos não premiados serão eliminados de forma segura de nossos servidores.

5. Direitos do Titular

A qualquer momento, o candidato (titular dos dados) poderá exercer seus direitos previstos no Art. 18 da LGPD, incluindo a confirmação da existência do tratamento, o acesso aos seus dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, bem como a revogação do consentimento (o que resultará na desclassificação automática do concurso, visto que os dados são operacionais e obrigatórios para a participação). Para requisições, entre em contato com a organização através do e-mail oficial do concurso.